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Funcionamento

por Câmara de Itabira

09/10/2009 11:00

Tramitação de Projetos no Legislativo:

A Mesa Diretora recebe os Projetos protocolados, faz a leitura para conhecimento do Plenário, encaminha-os para as Comissões e distribui cópias aos vereadores.

As Comissões Permanentes emitem seus pareceres sobre os projetos, que são discutidos e votados pelos Vereadores em 1º turno. Os Vereadores podem fazer "pedidos de vista" (um prazo para estudarem os projetos), apresentar emendas ou retirar os projetos de pauta.

Os projetos recebem a 2ª e definitiva votação pelos Vereadores, caso aprovados em 1º turno. Se aprovados novamente, os Projetos de Lei são enviados ao Poder Executivo para receberem sanção e promulgação ou veto. Os Projetos de Resolução são promulgados pela Mesa Diretora.

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