Treinamento para servidores sobre Sistema de Registro de Preço
A Câmara Municipal de Itabira, através da Escola do Legislativo Professor Paulo Neves, promoverá nessa quinta-feira (11)
Publicado em 10/05/2017 12:44 - Atualizado em 11/05/2017 09:57
A Câmara Municipal de Itabira, através da Escola do Legislativo Professor Paulo Neves, promoverá nessa quinta-feira (11), a formação dos servidores sobre Sistema de Registro de Preço.
No mês passado a Câmara implantou o Pregão Eletrônico e agora vai implantar o Sistema de Registro de Preço, que são procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras.
Desse modo, a Câmara estará capacitando cerca de 23 servidores para a nova modalidade.
O responsável pela capacitação dos servidores é o Dr. Murilo Melo Vale, Mestre em Direito Administrativo e Doutorando em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Pós Graduado em Direito Público, co-autor do livro "Registro de Preços: análise da Lei 8.666/1993, bem como autor de diversos artigos, Membro da Comissão de Direito Administrativo da OAB/MG e sócio do escritório Tavernard Advogados.
O curso “Sistema de Registro de Preços: especificidades legais e aspectos controversos”, terá duração de 8 horas e abordará os seguintes conceitos:
Conceitos programáticos:
- Conceitos e definições;
- Princípios aplicáveis ao Sistema de Registro de Preços;
- Normas aplicáveis;
- Etapas necessárias para implantação do Sistema de Registro de Preços;
- Especificidades do procedimento licitatório;
- Formalização do compromisso;
- Atualização de preços;
- Especificidades de adesão às atas de Registro de Preços, limites e possibilidades;
- Recomendações dos órgãos de controle
por Assessoria de Comunicação