A principal função da Ouvidoria da Câmara Municipal de Itabira é registrar e dar o tratamento adequado às sugestões, críticas, reclamações, elogios e pedidos de informação sobre suas atividades. 

Responsável pela Ouvidoria: Sabrina Oliveira da Silva

Canais de contato com a Ouvidoria:

E-mail: ouvidoria@itabira.cam.mg.gov.br

Telefone: 31 38391508

Presencialmente, conforme endereço localizado no final desta página.

Envio online de manifestações, conforme opção no final desta página.

PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO: Se o seu pedido for de acesso à informação, previsto na Lei 12527/2011, faça o cadastro da solicitação pelo link https://www.itabira.cam.mg.gov.br/servico-de-informacao-ao-cidadao . As demais solicitações (reclamações, elogios, dúvidas, críticas, sugestões e denúncias) podem ser feitas na opção cadastrar manifestação que está nesta página.

A Ouvidoria é indispensável para que a administração viabilize o relacionamento democrático com a sociedade, além de ser um instrumento fundamental para garantir transparência aos órgãos públicos. Entendendo a importância dessa ferramenta na transparência da administração e prezando pelo bom relacionamento com os cidadãos esta administração disponibiliza aqui todas as ferramentas necessárias para o funcionamento online da Ouvidoria da Câmara.

Os manifestantes poderão fazer denúncias, reclamações, solicitações de informações, dar opiniões e fazer sugestões sobre qualquer assunto relacionado à Câmara. Não serão processadas sugestões, críticas, reclamações ou denúncias anônimas.

Pela página da Ouvidoria, qualquer pessoa, poderá enviar manifestações à Câmara Municipal. A manifestação será encaminhada ao Ouvidor e ele direcionará o chamado às Comissões competentes. Após a Comissão responder ao chamado, o Ouvidor enviará o parecer ao manifestante.

Para gerar ainda mais transparência, o cidadão, após efetuar o chamado, receberá o número de protocolo para consultar, quando quiser, o andamento da manifestação. Além disso, relatórios e gráficos, apresentando o fluxo de atendimento, estão disponibilizados nesta página, agrupando todos os serviços da Ouvidoria em um só local para facilitar o controle social. Todos os recursos necessários para abertura, acompanhamento e fiscalização dos atendimentos realizados estão disponíveis aqui.

Forma de processamento e prestação do serviço: após receber a manifestação ou o pedido de acesso à informação, a Ouvidoria verifica se há necessidade de que o(a) cidadão(ã) complemente a mensagem com alguma informação. Se esse for o caso, conceder-se-á o prazo de 30 dias para envio do complemento.

Após isso, a Ouvidoria verifica no Regimeto Interno da Casa, na Lei Orgânica de Itabira ou na Lei Municipal 5190/2019 qual o setor ou qual comissão de vereadores(as) é responsável por analisar e responder a demanda. Feito isso, a manifestação é encaminhada, por e-mail ou por Ofício, aos agentes responsáveis, os quais têm um prazo de 20 dias, prorrogáveis, justificadamente, por mais 20 dias, para responder à Ouvidoria.

Nesse intervalo de tempo, a Ouvidoria emite lembretes sobre a proximidade do vencimento do prazo.

Por fim, após receber a resposta, a Ouvidoria analisar e verifica se todos os pontos da manifestação foram enfrentados. Caso o retorno tenha sido satisfatório, a mensagem final é enviada ao (à) manifestante. Porém, se algum ponto ainda se mostrar deficiente, a Ouvidoria solicita que o setor esclareça ou complemente a resposta inicial emitida, a fim de que, apenas depois, possa remetê-la ao solicitante.

Prazos para a prestação do serviço

• Solicitação de pedido de acesso à informação: caso a informação não esteja disponível de imediato, a resposta à solicitação ocorrerá em até 20 dias, podendo ser prorrogado por mais 10 dias, mediante justificativa expressa, da qual será cientificado o requerente. (Prazo previsto na Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011)

• Demais manifestações: serão respondidas no prazo de 30 dias, prorrogável de forma justificada uma única vez, por igual período (prazo previsto na Lei 13460, de 26 de junho de 2017).

Caso necessário, entre em contato conosco. Estamos à disposição para mais esclarecimentos sobre a utilização do serviço. Bem-vindo à Ouvidoria da Câmara Municipal!

Clique aqui para acessar o Relatório de Gestão de Ouvidoria 2022

Clique aqui para acessar o FAQ

Acesse a Guia de Serviços AQUI