Direitos da infância e cidadania são destaque na 16ª reunião ordinária da Câmara de Itabira

Voluntariado, comunidade quilombola e medidas de inclusão social pautaram a sessão, que também aprovou homenagens a defensores dos direitos de crianças e adolescentes

Publicado em 20/05/2025 16:02

Nesta terça-feira (20), a Câmara de Itabira realizou sua 16ª reunião ordinária, com pautas voltadas à valorização da cidadania, reconhecimento de lideranças comunitárias e avanços legislativos que impactam diretamente a proteção de crianças e adolescentes no município.

Logo no início da sessão, uma série de Moções de Aplausos foram aprovadas em reconhecimento a cidadãos e cidadãs que atuam voluntariamente em defesa dos direitos da infância e da juventude. De autoria do vereador Elias Lima, nove homenagens foram direcionadas a pessoas que se destacam por ações sociais contínuas na luta pela proteção dos menores em situação de vulnerabilidade nas comunidades itabiranas. Também foi aprovada uma moção em homenagem ao tenente-coronel Fábio Barcelos de Barros, comandante do 26º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais, de autoria da vereadora Dulci Citi. Já a vereadora Jordana Madeira propôs uma moção às sócias-proprietárias do Laboratório Duarte em agradecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade.

“Essas pessoas fazem a diferença onde o poder público muitas vezes não consegue alcançar com a rapidez necessária. São ações de cuidado, escuta, acolhimento e proteção que transformam realidades”, destacou Elias Lima ao justificar as homenagens.

Doação de imóvel à comunidade quilombola é aprovada

Um dos temas mais simbólicos da sessão foi a aprovação, em segunda votação, do projeto que autoriza a doação de um imóvel à Associação Quilombola Morro Santo Antônio. A medida, que exigiu quórum qualificado de dois terços, representa uma conquista histórica para a comunidade, garantindo segurança jurídica e infraestrutura para o desenvolvimento de projetos sociais, educacionais e culturais.

A iniciativa reforça o compromisso do Legislativo com a reparação histórica e a promoção da equidade. “A doação deste bem público é mais do que uma medida administrativa: é um gesto de respeito, reconhecimento e justiça social com as comunidades tradicionais”, declarou o presidente da Câmara, vereador Carlin Sacolão Filho.

Alterações legislativas e novos projetos

Durante a reunião, foram apreciados em primeira discussão e votação: a proposta – do Executivo – de alterações na lei municipal que estabelece condições e critérios para o fornecimento do auxílio-alimentação aos servidores municipais; e a modificação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara de Itabira, de autoria da Mesa Diretora. Os projetos receberam pareceres favoráveis, com uma emenda aditiva apresentada pelo presidente da casa, o vereador Carlos Henrique Silva Filho (Carlin Sacolão Filho). As matérias serão novamente debatidas em sessão futura.

Indicações reforçam políticas públicas e infraestrutura

A pauta também contou com mais de 20 indicações ao Executivo Municipal, com foco em demandas de infraestrutura urbana, acessibilidade, cultura e educação. Dentre os destaques:

• Instalação de academia ao ar livre no bairro Gabiroba (ver. Marco Antônio Ferreira);
• Cobertura da quadra da Escola Municipal Alice Martins Fontes (ver. Elias Lima);
• Projeto de conscientização nas escolas sobre os perigos e a proibição do cerol (ver. Ronaldo Meireles);
• Criação de projetos culturais escolares para divulgação da produção poética local (ver. Ronaldo Meireles);
• Melhorias no transporte escolar e acessibilidade em bairros e distritos (ver. Reinaldo Lacerda, Jordana Madeira, Hudson Santos e outros);
• Solicitações por iluminação pública, redutores de velocidade e desentupimento de manilhas em diversas regiões da cidade.

Para o presidente da casa e vereador Carlin Sacolão Filho, essas indicações refletem “a constante preocupação dos parlamentares com o bem-estar da população, especialmente de crianças e adolescentes, por meio de ações que garantam segurança, lazer e acesso à educação de qualidade”.

A próxima reunião ordinária acontece na terça-feira, 27 de maio, e seguirá aberta à participação da população. Acompanhe presencialmente ou pelas transmissões ao vivo nos canais oficiais da Câmara Municipal de Itabira.

por Câmara de Itabira