É negado veto do Prefeito ao projeto que obriga empresas a informar tempo de vida útil de uma mina

Publicado em 18/02/2020 16:33 - Atualizado em 19/02/2020 17:51

Única Discussão e Votação

Em única discussão e votação, foi negado por todos os vereadores na tarde desta terça-feira (18), o Ofício 689/2019, proposto pelo Prefeito Municipal, vetando integralmente a propositura de autoria do Vereador André Viana (Podemos), o Projeto de Lei 59/2019, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas mineradoras comunicarem ao Poder Executivo Municipal o tempo de vida útil de exploração e de explotação das suas minas instaladas no Município de Itabira”.

Com onze (11) votos favoráveis, foi aprovado pelo Plenário da Casa Legislativa, o Ofício 690/2019, vetando parcialmente o Projeto de Lei 96/2019, que “institui a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e Especial”, proposto pelo Prefeito Ronaldo Magalhães (PTB).

A emenda modificativa ao PL 96/2019, de autoria do Vereador Reginaldo das Mercês Santos (PTB), visava que a indicação dos servidores efetivos deveria ser feita de forma paritária, entre o Executivo e o Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Municipais de Itabira.

Primeira Discussão e Votação

Em primeiro turno foi aprovada com unanimidade de votos, a propositura do Prefeito Ronaldo Magalhães (PTB), o PL 128/2019, instituindo o Programa Crês@rte no Município de Itabira, que tem como objetivo contribuir por meio da arte para o desenvolvimento de crianças, adolescentes e jovens.

Foram retirados para vista a pedido do Vereador Weverton Andrade Vetão (PSB), duas matérias de autoria do Poder Executivo, o PL 2/2020, revogando os arts. 2º, 3º e 5º da Lei Municipal nº 1.172, de 27 de janeiro de 1969, que “Cria taxa de utilização no Cemitério Municipal e dá outras providências”, e o PL 5/2020, alterando o inciso I do art. 2º da Lei Municipal nº 4.456, de 31 de agosto de 2011, que “Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Itabira, extingui o Funcapi e dá outras providências”.

Também foi retirado para vista, desta vez a pedido do Vereador Reginaldo das Mercês Santos (PTB), o Projeto de Resolução Nº 30/2019, aprovando os Relatórios Contábeis da Câmara Municipal de Itabira, referentes ao mês de novembro de 2019, proposto pelo Presidente da Câmara Municipal de Itabira, Vereador Heraldo Noronha (PTB).

Incluído em pauta na tarde desta terça-feira (18), também foi votado e aprovado em plenário, o PL 7/2020, alterando a Lei nº 2.822. de 1992, que “Autoriza o Poder Executivo a doar Imóvel de Propriedade do Município ao Estado de Minas Gerais”.

Requerimentos

Em Reunião Ordinária desta terça-feira (18), foram aprovados diversos requerimentos.

Foi requerido pelo Vereador Allaim Anderson Figueiredo Gomes (PDT), o envio de “Moção de Aplauso” para os Organizadores e Diretoria do Bloco Carnavalesco “Madalena não Gosta de Poema”, por abrilhantar o carnaval do Município de Itabira.

Os vereadores Adélio Martins da Costa (MDB), Allaim Anderson Figueiredo Gomes (PDT), André Viana Madeira (Podemos), Carlos Henrique da Silva Filho (Podemos), Heraldo Noronha Rodrigues (PTB), José Júlio Rodrigues (PP), solicitaram a alteração da data da Reunião Ordinária prevista para se realizar no dia 27 de fevereiro de 2020, para o dia 21 de fevereiro de 2020.

De acordo com os autores, o requerimento se da em razão do feriado prolongado de carnaval, o que poderá desestimular a participação da população na Reunião Ordinária.

O Vereador Reinaldo Lacerda (PHS), fez duas solicitações, uma para envio de “Moção de Aplauso” para o cantor Itabirano Alisson Teixeira, pela belíssima trajetória musical, e outra de envio de “Moção de Aplauso” para a empresária Alexandra Estenia da Silva Cota, proprietária da empresa “Capim-Limão - moda e acessórios e Casa e Aromas”, pela excelência dos serviços prestados e pela contribuição no desenvolvimento do município por meio das atividades de sua empresa.

O Vereador Luciano Gonçalves dos Reis (PRTB), também realizou duas solicitações de envio de “Moção de Aplauso”, uma para Júlio Magalhães Pires, e outra para Maria das Graças Pires, ambos pela exposição no Museu de Itabira com o tema “Solo sagrado de pessoas abençoadas”.

Por fim, foi requerido pelo Vereador Reginaldo das Mercês Santos (PTB), o envio de “Moção de Aplauso” para o Jornal o TREM e sua equipe, na pessoa do Senhor Marcos Caldeira Mendonça (jornalista e diretor-fundador do Jornal O Trem).