Projeto sobre a realização do Concurso Público em Itabira é liberado para pauta
Projeto sobre a realização do Concurso Público em Itabira é liberado para pauta
Publicado em 15/08/2019 18:00 - Atualizado em 16/08/2019 17:32
Após analise e discussão dos projetos de autoria do Prefeito Ronaldo Magalhães (PTB), em Reunião das Comissões, ficou acordado entre os nobres Edis presentes, a liberação de apenas um projeto para pauta da próxima Reunião Ordinária.
Proposto pelo Prefeito Municipal, o PL 88/2019, introduzindo alterações na Lei nº 4.242, de 2008, foi liberado para pauta, e deverá ser apreciado em Plenário na próxima semana. Segundo o autor, a propositura tem em vista a realização do Concurso Público em Itabira, visando a alteração da estrutura do Plano de Cargos Específico dos Servidores Públicos da Secretária Municipal de Saúde.
Para debater o PL 87/2019, alterando a Lei nº 4.062, de 2007, dispondo sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras do Magistério Público Municipal de Itabira, estavam presente no Plenário da Casa Legislativa, a Senhora Maria Regina Silva Oliveira Camilo, Secretária Municipal de Administração e o Senhor Gilberto Antônio Magalhães, assessor especial da Secretaria Municipal de Educação.
Posteriormente as discussões, os nobres Edis, acordaram que até o momento o referido projeto não irá para pauta, para que tenham tempo hábil de esclarecer mais algumas dúvidas até a próxima reunião.
O PL 89/2019, dispondo sobre o regime de prestação dos serviços de motofrete no âmbito do Município de Itabira / MG, não foi liberado para pauta, com intuito de que o mesmo também seja analisado e discutido mais uma vez.
Para discutir sobre o PL 90/2019, autorizando a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento Fiscal do Município de Itabira, tendo em vista complementar o valor de participação do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e, compondo o valor global da operação para Produção de Empreendimento Habitacional no Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), estava presente na Câmara Municipal de Itabira, o Senhor Geraldo Rubens Pereira, Secretário Municipal de Planejamento e Gestão.
Segundo o Secretário Municipal, o município não é responsável pela execução da infraestrutura nas obras do Programa Minha Casa Minha Vida, e sim a Caixa Econômica Federal. Após esta declaração, os vereadores optaram pela não liberação do projeto para pauta, decidindo por bem neste momento, ouvir esclarecimentos de algum representante da Caixa Econômica Federal.
Geraldo Rubens Pereira - Secretário Municipal de Planejamento e Gestão
Vereadores em Reunião das Comissões
Gilberto Antônio Magalhães - Assessor especial da Secretaria Municipal de Educação
Maria Regina Silva Oliveira Camilo - Secretária Municipal de Administração
por Câmara de Itabira